INSS obrigatório para PF #190
Replies: 12 comments
-
|
É obrigatório sim, pra todas as pessoas que exercem atividade remunerada no país. É facultativo pra quem não tem renda própria, está desempregado, etc. Dá uma olhada aqui, você se encaixa em Contribuinte individual. A legislação disso é o art. 12 da lei 8.212/91, item V, que foi redigido na lei 9.876/99. Diz que o contribuinte individual é segurado obrigatório, sendo contribuinte individual:
Teve até operação da PF pra pegar autônomos que não pagam o imposto. |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
|
Pessoal, eu acabei deixando isso de lado. Mas realmente é obrigatório. Vão ser 17 meses pagando Carnê Leão mas não paguei INSS. Devo ser cobrado por isso tudo? E ainda, essa cobrança vai vir na forma de 20%? Eu posso começar a pagar agora e pagar a alíquota de 11% do salário mínimo? Meus rendimentos são providos do exterior. |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
|
Vc pode gerar a GPS aqui: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/calcContribuicoesCI/filiadosApos/selecionarOpcoesCalculoApos.xhtml Basta vc listar as competências (por exemplo, a competência Nov/18 vence em 15/Dez/18), e os salários de contribuição:
Para entender do que se trata o código do pagamento modalidade 11%, leia o Art 80 da Lei Complementar 123/2006. Basicamente, vc paga menos INSS abrindo mão da opção de aposentadoria por tempo de serviço (não deixe de ler a lei, para embasar corretamente a decisão sobre o seu plano de previdência federal). O próprio gerador já calcula o valor com multa e juros:
Caso queira contribuir normalmente, deve pagar 20% dos ganhos, limitado ao teto de R$ 1.129,16 (quando os rendimentos são iguais ou superiores a R$ 5.645,80). Lembrando que o INSS também entra como dedução da base de cálculo do Carnê Leão. Ou seja, se vc recebeu 10 mil do exterior e decidir pagar o teto do INSS, o carnê-leão é calculado sobre R$ 8.871,84, ao invés de 10 mil. |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
|
Por fim, vc pode também obter mais informações previdenciárias usando o sistema https://meu.inss.gov.br/, por exemplo, vc tem acesso a todo o histórico de contribuições previdenciárias das empresas pelas quais trabalhou. |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
|
Grande @fabiolnm! Sempre ajudando aqui. Então, como eu tenho um período muito grande a pagar, não gostaria de fazê-lo e sim, ir daqui pra frente. Mas realmente estou considerando o risco de receber alguma carta com a cobrança. Aí minha dúvida é, se eles realizarem essa cobrança, eu vou poder pagar gerando a GPS ou outra forma diferente? E aí não vou poder escolher a opção de 11%. |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
|
Eu pessoalmente recomendo recolher, pois o pagamento de carnê-leão sem pagamento de INSS parece uma maneira muito fácil de ser detectada / cair na malha fina do IRPF. Além disso, caso o valor que vc faturou não foi tão alto, é capaz de vc receber boa parte de volta, na forma de restituição do imposto de renda. |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
|
Nossa, muito obrigado pelas informações! @fabiolnm, não sabia que dava pra deduzir do carnê leão... acabei pagando sem deduções :(. A questã agora é, o que vale mais a pena: pagar R$ 1.129,16 (20% do teto) e ter esse valor deduzido da base de cálculo no carnê leão ou R$ 104,94 (11% do mínimo), pagando mais imposto de renda, menos INSS, e aplicar a diferença numa previdência privada? Hahaha... Obs: engraçado é que no simulador da receita aparece previdência privada em "outras deduções". Mas acredito que esteja errado: Abs! |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
|
Lance as contribuições no carnê-leão mesmo assim. |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
|
Galera, sempre que leio sobre essa opção do pagamento 11% do mínimo (R$ 104,94) ela é referenciada como uma "mensalidade". Mas como funciona em caso de trabalhos esporádicos? Se eu prestar serviços para o exterior umas 2 ou 3 vezes por ano, eu posso utilizar o código do Contribuinte Individual no Plano Simplificado, pagar os R$104 apenas no mês em que realizei o serviço e paguei o Carnê Leão e já está tudo certo? Ou esses planos da previdência devem ser pagos mensalmente independente de eu ter feito algum serviço no mês ou não? No caso minha única preocupação é não ter problemas posteriormente com juros e multa... Não tenho o menor interesse em "investir" no INSS. |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
|
@fabiolnm No caso, se eu escolher pagar os 11%, coloco o valor do salário mínimo atual ali no |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
@rabellogp descobriu alguma coisa sobre essa questão? Estou com a mesma dúvida; liguei no INSS (135) mas o atendente disse que não tinha essa informação e me sugeriu entrar em contato com a receita federal. |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
|
Alguma
Alguém tem alguma informação. To na mesma duvida, pois meus recebimentos são muito esporádicos |
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
-
Olá pessoal,
Atualmente trabalho remoto para uma empresa no exterior e recebo (em dólares) como Pessoa Física. Estou na dúvida se devo pagar o INSS além do Carnê Leão.
Em outras issues vi pessoas falando que é facultativo, mas depois de ler este artigo fiquei na dúvida:
https://www.dgabc.com.br/Noticia/2859412/autonomo-que-nao-paga-inss-e-notificado
Já este outro diz que INSS é um tipo de tributo e qualquer um que trabalhe remuneradamente, de qualquer forma que seja, deve pagar e que o não pagamento é crime:
https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/456628736/nao-quero-pagar-inss-por-causa-da-reforma-posso-quero-meu-dinheiro-de-volta
Eu paguei esse mês o mínimo (11% do salário mínimo = R$ 104,00), mas gostaria de saber se é realmente necessário.
Alguém pode esclarecer?
Abraços.
Beta Was this translation helpful? Give feedback.
All reactions